endosso translativo

Endosso Translativo: conheça tudo sobre

O ato de endossar, no direito empresarial, diz respeito ao ato de um credor de um título de crédito transmitir os direitos para outra pessoa. No caso, a pessoa que está realizando a transmissão também é responsável pela existência do título e, também, responde pelo seu pagamento.

O endosso possui diversas modalidades, de forma que é fundamental conhecer cada um dos tipos disponíveis para serem realizados, tirando suas dúvidas sobre cada um deles e escolhendo a melhor opção para seu negócio.

No artigo de hoje mostraremos tudo sobre endosso translativo. Continue lendo e saiba mais sobre essa modalidade, que pode ter sua importância na gestão orçamentária.

O que é o endosso translativo?

O endosso translativo é aquele no qual é possível transferir o crédito referente à pessoa que o recebeu. Assim, a titularidade de um crédito é encaminhada a uma outra pessoa, sendo determinado a uma pessoa ou empresa específica. Isso pode ser feito, por exemplo, por meio do desconto de um cheque ou de uma duplicata.

Também é chamado de endosso próprio, transferindo completamente a propriedade do título de crédito a uma outra pessoa. Nesse caso, a pessoa se torna proprietária do título e credora ao mesmo tempo.

Quais são os tipos de endosso?

É importante entender, também, quais são os tipos de endosso que podem ser realizados pelo seu negócio. São eles:

  • Em preto: quando ocorre a assinatura (declaração de vontade), a identidade do endossatário (ou seja, quem vai receber o título) é mencionada. É uma opção que garante uma maior segurança para o crédito que está sendo transferido. Essa identificação pode ser feita tanto nas costas do documento quanto na parte frontal do título.
  • Em branco: nesse caso há uma omissão do nome do endossatário. Neste caso, o que possui a posse do título é aquele que tem a posição de endossatário.

O que é endosso mandato e endosso caução?

É importante, também, diferenciar o endosso translativo do endosso mandato e o caução. O endosso mandato é aquele no qual ocorre uma transferência dos poderes de procurador para o endossatário-mandatário. Assim, os poderes cambiais do título são transferidos para o mandatário, mas a propriedade não é modificada, configurando a diferença para o endosso translativo (no qual ocorre uma transferência total do título de crédito para o endossatário).

Ou seja, no endosso mandatário há uma relação de representação, o que é diferente do translativo, no qual há uma relação de transferência.

Já o endosso caução também é conhecido como penhor ou pignoratício, é aquele no qual há um direito real de garantia, ou seja, pode se instituir penhor sobre uma coisa móvel. Por exemplo, pode-se utilizar um título de crédito como garantia de uma dívida estabelecida com o credor.

Qual a diferença de endosso e aval?

Outra dúvida comum é sobre a diferença entre endosso e aval. No endosso, a pessoa transfere a titularidade do crédito a uma terceira pessoa. No caso do aval, a pessoa é considerada avalista, garantindo, pessoalmente, o pagamento do título junto com o emissor do documento.

Conseguiu entender sobre Endosso Translativo e outros tipos de endosso?

Saber como funciona cada um dos tipos de endosso é fundamental para compreender sua responsabilidade quando falamos de títulos de crédito, principalmente acerca de duplicatas. Por isso, é fundamental ter essas questões esclarecidas, para evitar dúvidas sobre o assunto que possam gerar erros no controle financeiro.

Ficou alguma questão sobre o que falamos acima? Deixe nos comentários e responderemos a você.

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