o que é duplicata

O Que É Duplicata E Como Utilizar Para Gerar Renda Imediata

Você quer saber o que é duplicata e seus requisitos de validade? Quer conhecer como é possível descontar esse documento em bancos ou instituições financeiras? Continue acompanhando este artigo e descubra tudo o que você quer saber.

Duplicata é mais do que um documento auxiliar para o pagamento de alguma dívida. É um título que dá direito de crédito ao seu emissor e por outro lado, cria uma obrigação ao destinatário.

Mas então, o que é duplicata? Este documento surgiu no Brasil por volta de 1912 e até hoje é utilizado em larga escala. É um título genuinamente brasileiro, utilizado somente em nosso país.

É um documento emitido em conjunto com uma nota fiscal ou fatura de uma empresa que vende um produto ou presta serviços à outra pessoa ou empresa.

Funciona como a prova do contrato de compra e venda entre as partes, indicando o montante a pagar e o vencimento do título.

Este documento traz segurança às relações comerciais. No entanto, sua validade está vinculada a certos critérios, que, se não estiverem presentes, poderão tornar a duplicata inválida.

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Requisitos Para Validar uma Duplicata

Quando dizemos, “requisitos de validade” estamos afirmando que existem algumas informações que obrigatoriamente deverão constar na duplicata, caso contrário, o documento será considerado inválido. São eles:

  • O nome duplicata, a data da emissão e o número de ordem do documento;
  • O número do contrato, fatura ou nota fiscal que a originou;
  • A data de vencimento, ou declaração de que será quitada à vista;
  • O local (praça) de pagamento;
  • O valor, em algarismo e por extenso;
  • Os dados do emissor (sacador) e destinatário (sacado).

Antes de emitir uma duplicata, é essencial verificar se todos esses requisitos estão presentes no documento. Caso tente executar judicialmente um documento para receber um pagamento, faltando qualquer um desses requisitos, seu pedido poderá ser indeferido.

Caso você receba uma duplicata, é importante verificar a existência dos critérios acima descritos, assim você pode evitar problemas futuros causados por uma duplicata mau preenchida.

Duplicatas Podem Ser Descontadas?

O desconto de duplicatas é uma operação com duplicatas, ou seja, com promessas de pagamentos vinculados a contratos assinados, notas fiscais ou faturas emitidas.

É possível vender essas duplicatas para uma factoring. Isso significa que você está vendendo seu direito de receber determinados pagamentos dos seus fornecedores.

A empresa de factoring paga para você um valor menor que o seu cliente iria pagar pela duplicata no prazo combinado. Ou seja, a factoring irá cobrar um determinado fator pelo tempo de espera do vencimento. Em outras palavras, ela está adiantando o pagamento da duplicata para você.

O desconto de duplicatas é considerado uma opção de crédito mais vantajosa do que a maioria das linhas disponíveis, uma vez que possui taxas menores do que, por exemplo, o cheque especial e menos burocracia. Pode ser uma excelente oportunidade para obtenção de capital de giro para a manutenção do fluxo de caixa da empresa.

Tipos de Descontos de Duplicatas

Além de saber o que é duplicata, é importante conhecer os três tipos básicos de desconto de duplicatas:

  • A cobrança simples

Quando o emissor toma o crédito e a duplicata é paga no dia do vencimento e é extinta a obrigação.

  • A cobrança caucionada

Funciona como um contrato de empréstimo, quando todas as duplicatas são dadas como garantia, podendo o emissor definir um percentual para retirar como crédito.

  • O endosso de duplicatas

Quando a instituição financeira não está vinculando o documento como uma operação de crédito. A ela cabe apenas a função de cobrar o devedor pelo pagamento, mediante o pagamento de um fator definido pela instituição.

O que é Duplicata Rural

Nas vendas a prazo de quaisquer bens de natureza agrícola, extrativa ou pastoril, quando efetuadas diretamente por produtores rurais ou por suas cooperativas, poderá ser utilizada também, como título do crédito, a duplicata rural, nos termos do Decreto-Lei nº. 167, de 14 de fevereiro de 1.967.

A partir do momento que a duplicata rural é emitida pelo vendedor, este ficará obrigado a entregá-la ou a remetê-la ao comprador, que a devolverá depois de assiná-la.

Entendendo melhor o que é duplicata rural, para caracterizá-la é necessário que contenha os seguintes requisitos, lançados no contexto:

  • Denominação “Duplicata Rural”;
  • Data do pagamento, ou a declaração de dar-se há tantos dias da data da apresentação ou de ser à vista;
  • Nome e domicílio do vendedor;
  • Nome e domicílio do comprador;
  • Soma a pagar em dinheiro, lançada em algarismos e por extenso, que corresponderá ao preço dos produtos adquiridos ;
  • Praça do pagamento;
  • Indicação dos produtos objeto da compra e venda;
  • Data e lugar da emissão;
  • Cláusula à ordem;
  • Reconhecimento de sua exatidão e a obrigação de pagá-la, para ser firmada do próprio punho do comprador ou de representante legal;
  • Assinatura do próprio punho do vendedor ou de representante legal.

No caso de perda ou extravio da duplicata rural obriga o vendedor a extrair novo documento que contenha a expressão “segunda via” em linhas paralelas que cruzem o título.

A remessa da duplicata rural poderá ser feita diretamente pelo vendedor ou por seus representantes, por intermédio de instituições financiadoras, procuradores ou correspondentes, que se incumbem de apresentá-la ao comprador na praça ou no lugar de seu domicílio, podendo os intermediários devolvê-la depois de assinada ou conserva-la em seu poder até o momento do resgate, segundo as instruções de quem lhe cometeu o encargo.

Quando não for à vista, o comprador deverá devolver a duplicata rural ao apresentante dentro do prazo de 10 (dez) dias contados da data da apresentação, devidamente assinada ou acompanhada de declaração por escrito, contendo as razões da falta de aceite.

Na hipótese de não devolução do título dentro do prazo, ao vendedor cabe o direito de protestá-lo por falta de aceite e ação executiva para cobrança da duplicata rural.

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O que é Duplicata Simulada

O delito de duplicata simulada está previsto no artigo 172, caput, do Código Penal, e consiste em “emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado”.

Prevê, em seu preceito secundário, a pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa. A norma penal em estudo tutela o patrimônio e as relações de comércio.

Entende-se que o bem jurídico tutelado é o patrimônio, especialmente as relações econômicas advindas do comércio mercantil, com o escopo de resguardar a credibilidade dos títulos comerciais.

Outras linhas de raciocínio defendem que o bem jurídico tutelado, objeto jurídico do tipo penal é a propriedade e a boa-fé.

Deixando claro o que é duplicata simulada, é preciso esclarecer que o sujeito ativo do crime de duplicata simulada é a pessoa física que expede a duplicata.

Indo além serão, em regra, os diretores, gerentes ou administradores de empresas, associações ou sociedades que praticarem a ação tipificada, sendo insuficiente a condição de sócio, diretor ou gerente.

Sujeito ativo, na primeira figura, é quem expede ou aceita duplicata fictícia ou falsa, isto é, que não corresponda a compra e venda efetiva.

Tratando-se de pessoa jurídica, serão penalmente responsáveis seus diretores, administradores ou gerentes, desde que tenham conhecimento da fraude e participem da decisão.

A jurisprudência aduz, nesta linha de raciocínio, que é indispensável a existência de provas conclusivas quanto à autoria do delito, cabendo o ônus da prova à acusação.

A absolvição ocorre, quando inexistente prova conclusiva atestando que o réu foi o responsável pela emissão dos títulos sem a correspondente relação comercial.

O sacado que aceita o título executivo, sabendo que é simulado, em unidade de desígnios com o emitente, incorre no crime em questão, na condição de co-autor, nos termos do artigo 29 do Código Penal.

Na mesma linha de responsabilidades, se o endossatário e o avalista aderirem à conduta delituosa, responderão penalmente pelo crime.

O avalista e o endossatário não estão previstos na modalidade típica do “expedir”. Contudo, se o avalista ou o endossatário eram cientes de que a duplicata era simulada e participaram da atividade fraudulenta, há co-participação delitiva, considerando a expedição e o aceite.

Por sua vez, o sujeito passivo da infração penal de emissão de duplicata simulada é aquele que desconta e/ou aceita a duplicata ou o sacado de boa-fé.

Então, resumindo o que é duplicata simulada, temos que nada mais é do que emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado.

A adequação típica encontra-se substanciada pela efetiva colocação das duplicatas fraudulentas em circulação, em razão do endosso procedido às empresas de factoring, e o efetivo recebimento dos adiantamentos correspondentes.

Fatura, duplicata e/ou nota de venda é a materialização do crime, é a relação das mercadorias vendidas com a discriminação de sua quantidade, qualidade, espécie, tipos etc.

Já a duplicata é um título de crédito circulante, sempre à ordem, que conterá obrigatoriamente os requisitos legais. É título causal, que só pode ser emitido para a cobrança do preço de mercadorias vendidas ou de serviços prestados.

Mas, somente pode ser considerado crime a conduta quando há emissão de fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado.

Isto é, a conduta para ser delituosa deve ser precedida de um negócio real, ou seja, deve ter preexistido uma relação jurídica, e que a duplicata, fatura ou nota, seja diversa, em quantidade ou qualidade ou do serviço prestado, diverso do verdadeiro.

Diferença Entre Fatura e Duplicata

A fatura é um documento de cunho comercial/empresarial que descreve as mercadorias, isso quando a compra é a prazo. Quando a compra é a vista não tem necessidade, porque o empresário recebe de pronto o valor das mercadorias vendidas.

Nas vendas a prazo, o comerciante precisa elencar as mercadorias (fatura) para uma possível cobrança ao cliente do que foi vendido. A fatura, quando registrada no documento fiscal do Estado (nota fiscal) recebe o nome de nota fiscal-fatura.

Já a duplicata é um título de crédito, em função das vendas terem sido feitas a prazo. Daí a necessidade da fatura nas vendas a prazo.

É emitida a duplicata para que o cliente comprador pague no prazo acordado. A duplicata é o documento que comprova o negócio, a compra e venda, e que representa o direito do vendedor receber o dinheiro das mercadorias vendidas.

Em síntese: a nota fiscal, a nota fiscal-fatura e a fatura descrevem a mercadoria. A duplicata é o documento que representa o direito do vendedor receber a mercadoria vendida a prazo.

Fatura e duplicatas são reguladas pelo Direito Empresarial e a nota fiscal está no âmbito do Direito Tributário. A nota fiscal-fatura é uma mescla do Direito Empresarial com o Tributário.

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Vantagens e Desvantagens da Duplicata

Além de conhecer o que é duplicata, também é importante saber se vale a pena trabalhar com este sistema de operação. Veja outras considerações.

A lei estabelece prazos para que a duplicata seja apresentada ao comprador (devedor):

  • Até 10 dias da data de recepção por representantes ou bancos.
  • Até 30 dias da emissão, se enviada diretamente pelo vendedor.

A lei fixa ainda o prazo de 10 dias após a apresentação ao devedor para que este devolva a duplicata com o devido “aceite” ou com declaração expressa justificando a recusa do “aceite” – o que complica a situação da empresa e fez com que a maioria dos gestores rejeitasse a duplicata como pagamento.

A execução da duplicata prescreve em três anos a partir da data de vencimento para o devedor ou um ano a partir do protesto dos co-devedores.

A duplicata é um tipo de letra de câmbio um pouco mais complexa que um cheque e também vem sendo substituída pelas empresas brasileiras – principalmente as mais recentes e menores.

É importante ressaltar que toda duplicata deve corresponder a uma venda de bens ou prestação de serviços. Desta forma, a emissão de duplicatas que não tenham a ver com estas atividades é considerada infração penal.

 

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