O que é e como funciona o simples nacional

Ao iniciar um negócio/empresa o empreendedor já se depara, imediatamente, com os regimes tributários (arrecadação) e precisa escolher em qual se enquadrará. Dentre as opções, pode estar o Simples Nacional.

Pode? Isso mesmo, nem sempre haverá a possibilidade, pois tem exigências como: faturamento e natureza/atividade do negócio.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação mais simplista e normalmente os pagamentos tributários são inferiores aos cobrados nas demais modalidades, por isso é tão buscado pelos empresários.

Está com dúvidas? Então continue lendo e veja maiores detalhes sobre o Simples Nacional

O que é, exatamente, o Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário facilitado com pagamento de todos impostos em uma única Guia de Pagamento (DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Está disponível para micro e pequenos empresários com faturamento bruto anual de até R$ 4,6 milhões de reais.

Também, há atividades que inviabilizam a opção do Simples Nacional, é o caso da comercialização de tabaco e bebidas alcóolicas. Veja a lista completa em PDF.

Como funciona o Simples Nacional

O objetivo do Simples Nacional é simplificar o pagamento de tributos e onerar menos os pequenos empresários no Brasil, que sofrem com as altas cargas de impostos. Justamente por isso uma das características desse regime é a progressividade da tributação.

Isso significa que de acordo com o aumento do faturamento incidirá um percentual tributário maior.

Por isso o MEI (Microempreendedor Individual) paga menos imposto que um Pequeno Empresário, por exemplo.

Agora, certamente está se perguntando: e quanto é o imposto? O percentual de imposto do Simples Nacional varia entre 4% e 4,5% (comércio e indústria) e 6% a 15% (serviços) sobre o FATURAMENTO BRUTO, acrescido de ISS e ICMS.

Vale lembrar que no pagamento da DAS estará incluso a contribuição previdenciária patronal (um imposto a menos para pagar).

Ficou interessado em optar pelo Simples Nacional e não sabe como?

A escolha pelo regime tributário pode ser realizada no momento da abertura da empresa, observando o prazo de 30 dias para a requisição, contados da concessão da inscrição municipal ou estadual. Ainda, desse prazo, não pode transcorrer mais de 180 dias depois da inscrição/fornecimento do CNPJ.

Para quem já possui uma empresa, cumpre os requisitos e deseja migrar para o Simples Nacional, a requisição deve acontecer até o último dia útil do mês de janeiro e, se concedido, vigora desde o primeiro dia útil do ano calendário vigente (mesmo ano do pedido).

O procedimento para solicitar o Simples Nacional é o mesmo para quem inicia uma empresa ou deseja migrar, a única diferença é que neste último caso é preciso fornecer a Declaração do Imposto de Renda.

Para fazer o pedido acesse a Solicitação do Simples Nacional.

Depois de concluído o processo online e com RESULTADO POSITIVO quanto a solicitação, o empresário passa a responder no regime tributário do Simples Nacional. Tudo é realizado de forma online pelo site mencionado.

Preparado para aderir ao Simples Nacional? Comente! E se precisar de ajuda financeira conte conosco, simule uma antecipação de crédito!

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