o que é título de crédito

O Que É Título De Crédito | Conheça As Características De Cada Um

Título de crédito é um documento formal, com força executiva, representativo de dívida líquida e certa, de circulação desvinculada do negócio que o originou. Título de crédito é um documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado.

Os títulos de crédito são documentos que expressam a existência de uma dívida a ser paga e um valor a ser recebido. Ou seja, ao mesmo tempo, o título de crédito representa um direito para seu portador e uma obrigação para seu emissor.

Para ser considerado como tal, um título de crédito precisa apresentar as seguintes características:

  • Cartularidade

O título deve existir como um documento físico.

  • Literalidade

Só é válido aquilo que está escrito no título.

  • Autonomia

Cada parte do título é responsável por assumir suas obrigações.

  • Abstração

A priori, a obrigação expressa no título não depende de outros fatores, como os demais aspectos que envolvem o negócio.

  • Independência

Os títulos de crédito valem por si só, sem depender de qualquer outro documento.

No Brasil, os títulos de crédito mais utilizados no mercado são:

  • Cheques
  • Letras de câmbio
  • Notas promissórias
  • Duplicatas

o que é título de crédito

Como Funcionam o Títulos de Crédito

Para entender melhor  o que é um título de crédito, você deve saber também que ele pode funcionar de duas formas: como uma ordem de pagamento ou como uma promessa de pagamento.

A ordem de pagamento acontece quando quem emite do título (sacador ou emissor) entrega a ordem para que uma terceira parte pague – conhecido como sacado.

Quem recebe o título, chamado de beneficiário, deve procurar o sacado para receber seu dinheiro. É o que acontece no caso dos cheques, por exemplo.

O sacador é a pessoa que preenche e assina o cheque. O beneficiário é a pessoa que recebe o cheque como pagamento e o sacado é o banco que desconta o cheque e paga o beneficiário em dinheiro.

Já a promessa de pagamento não possui um intermediário entre as partes, envolvendo apenas o emissor do título e seu beneficiário. O devedor emite um título de crédito e o credor recebe o documento prometendo que a dívida será paga no futuro. É o que acontece, por exemplo, com uma nota promissória.

Tipos de Título de Crédito

Os títulos de crédito também podem ser classificados de acordo com sua forma de circulação. As modalidades existentes são:

  • Títulos ao portador

Quando o título não contém o nome do beneficiário. Ou seja, o direito expresso pertence a quem possui o documento. Isso facilita a sua circulação, pois o título pode servir como um meio de troca.

  • Títulos nominativos

Quando o título é direcionado a alguém em específico, contendo o nome do beneficiário. Dessa forma, o título só pode ser sacado por uma única pessoa.

  • Títulos à ordem

Quando o título é subscrito por mais de um devedor, que podem responder solidariamente a obrigação expressa no título.

Agora que você já sabe o que é título de crédito, vamos descrever sobre cada um deles.

Cheque

Trata-se de título de crédito que representa ordem de pagamento à vista, transferindo fundos do emissor para um beneficiário, que pode ser seu credor direto ou não.

É um sistema relativamente simples de pagamento, que traz peculiaridades quanto a quem de fato receberá os valores nele representados, visto que a ordem de pagamento trazida no cheque pode ser direcionada a um credor específico ou não.

Tudo dependerá da forma de emissão do título, que poderá ser ao portador ou nominal. Um cheque ao portador é aquele no qual não há determinação sobre quem deverá receber o pagamento. Qualquer um que o tiver em mãos poderá sacar (receber) os valores nele descritos.

Já o cheque nominal direciona o pagamento ali previsto para determinada pessoa, especificada com o preenchimento de seu nome na própria cártula, o que traz segurança à transação, já que somente aquela pessoa poderá receber.

Pagamentos com valores acima de R$ 100,00 devem ser emitidos sempre de forma nominal, justamente por ser esta uma forma de minimizar riscos para quem o emite e recebe.

Dentro do estudo da questão o que é título de crédito, em relação ao cheque, deve-se saber que é possível que um cheque nominal circule, sendo repassado para outras pessoas. Para tanto, este cheque nominal se torna à ordem, sendo transferido a outra pessoa por endosso do beneficiário nele constante, nos termos do artigo 17 da Lei 7.357/85.

Tal endosso (ato de ordenar que se pague a alguém) se denomina translativo, pelo qual o credor ali determinado assina o cheque em seu anverso indicando por meio de alguma expressão como: pague-se à, transferido para, ou endossado à pessoa que será ali apontada, podendo esta o receber ou repassar – o chamado endosso em preto.

Ou ainda, da mesma forma, apenas assinalar que este cheque poderá ser repassado a um terceiro indeterminado naquele momento – o endosso em branco.

Para evitar que isso aconteça, de uma forma ou outra, deve-se escrever não à ordem, antes ou depois da inscrição do nome da pessoa para o qual será direcionado o pagamento pelo emissor do cheque, ou simplesmente riscar a inscrição ou à sua ordem, de forma a impedir sua futura circulação.

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Letra de câmbio

Podemos conceituar este título de crédito como uma ordem de pagamento emitida pelo sacador, para que o sacado pague e o tomador se beneficie do crédito.

As três pessoas mencionadas acima não precisam necessariamente ser três pessoas diferentes, visto que a lei determina que sacador e tomador podem ser a mesma pessoa, assim, você poderá emitir a letra de câmbio em seu próprio benefício.

Também vale mencionar que sacador e sacado podem ser os mesmos, isto é, você emitindo para você mesmo a ordem de pagamento. Duas situações distintas da usual.

Também é necessário conhecer os requisitos da letra de câmbio, que são de observância obrigatória e determinada por lei, são eles:

  • Expressão letra de câmbio;
  • Ordem incondicional para pagamento de quantia determinada;
  • Nome do sacado;
  • Nome do tomador;
  • Assinatura do sacador;
  • Data do saque;
  • Lugar do pagamento ou menção do lugar junto ao nome do sacado;
  • Lugar do saque ou a menção do lugar junto ao nome do sacador.

Todos esses requisitos constam no artigo 1º da Lei Uniforme de Genebra, responsável pela regulamentação desse instrumento no país.

Nota Promissória

O Decreto 2044 de 31 de dezembro de 1908 define os direitos e obrigações em relação a letra de câmbio e nota promissória, bem como as operações cambiais.

A Lei Uniforme de Genebra só entra em vigor no Brasil após sua ratificação, através do Decreto 57663/66. Conforme o Decreto, a nota promissória é uma promessa de pagamento e deve conter certos requisitos essenciais, que devem ser lançados, por extenso no contexto. São eles:

  • A denominação de “Nota Promissória” ou termo correspondente, na língua em que for emitida;
  • A soma de dinheiro a pagar;
  • O nome da pessoa a quem deve ser paga;
  • A assinatura do próprio punho da emitente ou do mandatário especial.
  • Presume-se ter o portador o mandato para inserir a data e lugar da emissão da nota promissória, que não contiver estes requisitos.
  • Será pagável à vista a nota promissória que não indicar a época do vencimento. Será pagável no domicílio do emitente a nota promissória que não indicar o lugar do pagamento. É facultada a indicação alternativa de lugar de pagamento, tendo o portador direito de opção.
  • Diversificando as indicações da soma do dinheiro, será considerada verdadeira a que se achar lançada por extenso no contexto. Diversificando no contexto as indicações da soma de dinheiro, o título não será nota promissória.
  • Não será nota promissória o escrito ao qual faltar qualquer dos requisitos acima enumerados. Os requisitos essenciais são considerados lançados ao tempo da emissão da nota promissória. No caso de má-fé do portador, será admitida prova em contrário.

A nota promissória pode ser passada:

  • À vista;
  • A dia certo;
  • A tempo certo da data.
  • A época do pagamento deve ser precisa e única para toda a soma devida.

Dentro do conceito de o que é título de crédito, inclui-se também o estudo das duplicatas.

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Duplicata

Duplicata é mais do que um documento auxiliar para o pagamento de alguma dívida. É um título que dá direito de crédito ao seu emissor e por outro lado, cria uma obrigação ao destinatário.

Este documento surgiu no Brasil por volta de 1912 e até hoje é utilizado em larga escala. É um título genuinamente brasileiro, utilizado somente em nosso país.

É um documento emitido em conjunto com uma nota fiscal ou fatura de uma empresa que vende um produto ou presta serviços à outra pessoa ou empresa.

Funciona como a prova do contrato de compra e venda entre as partes, indicando o montante a pagar e o vencimento do título.

Este documento traz segurança às relações comerciais. No entanto, sua validade está vinculada a certos critérios, que, se não estiverem presentes, poderão tornar a duplicata inválida.

Existem requisitos de validade que obrigatoriamente deverão constar na duplicata, caso contrário, o documento será considerado inválido. São eles:

  • O nome duplicata, a data da emissão e o número de ordem do documento;
  • O número do contrato, fatura ou nota fiscal que a originou;
  • A data de vencimento, ou declaração de que será quitada à vista;
  • O local (praça) de pagamento;
  • O valor, em algarismo e por extenso;
  • Os dados do emissor (sacador) e destinatário (sacado).

Antes de emitir uma duplicata, é essencial verificar se todos esses requisitos estão presentes no documento. Caso tente executar judicialmente um documento para receber um pagamento, faltando qualquer um desses requisitos, seu pedido poderá ser indeferido.

Você sabe agora o que é título de crédito? Então fique atento caso você receba um como pagamento, pois é importante verificar a existência dos critérios de validação de cada um deles, evitando problemas futuros causados por títulos preenchidos de forma incorreta.

 

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