Quem pode e como aderir ao simples nacional

O Simples Nacional é um dos regimes tributários mais buscados pelos empresários, e não é para menos, segundo pesquisa realizada e apresentada em uma Monografia, normalmente os gastos com impostos ficam na metade do que em outras modalidades.

Mas afinal, quem pode participar do Simples Nacional? Afinal, se é vantajoso na maioria dos casos, o ideal seria optar por ele.

O problema é que essa opção de regime não está disponível para todo e qualquer empresário, há requisitos e vamos explica-los agora mesmo! Confira.

Quem pode participar do Simples Nacional

Estão aptos a participar do Simples Nacional microempresas e pequenas empresas. Assim, o primeiro ponto é, o que são micro e pequenos empresários?

A resposta está ligada ao faturamento, veja:

  • Microempresas – Faturamento de até R$ 360.000,00.
  • Pequenas empresas – Faturamento entre R$ 360.000,01 até R$ 4,6 milhões.

Assim, se o faturamento anual bruto NÃO ultrapassar o valor de R$ 4,6 milhões a empresa pode estar apta a aderir ao Simples Nacional.

Outro aspecto e também um requisito para aderir ao regime tributário é a atividade (natureza).  Há uma lista de atividades impeditivas de adesão ao Simples previstas no Anexo VI, é o caso da fabricação de bebidas alcóolicas, por exemplo.

Veja a lista completa.

Outras exigências para aderir ao Simples Nacional:

  • Natureza jurídica que não se enquadre nas modalidades previstas em lei (pode Sociedade Empresário, Sociedade Simples, Empresa Individual LTDA ou Empresário Individual);
  • Capital tenha participação de outra pessoa jurídica;
  • Que seja “parte” (filial, sucursal ou representação) de empresa sede no exterior;
  • Titular ou sócio participe com mais de 10% de outra empresa não abrangida pelo Simples Nacional;
  • Cooperativas (exceto de consumo);
  • Prevista nas modalidades de atividade impeditiva;
  • Entre outras.

Para conferir o PDF completo acesse aqui.

Como fazer para optar e cadastrar no Simples Nacional

Se a sua empresa preenche os requisitos para optar pelo Simples Nacional é preciso fazer o pedido.

Para isso acesse o site da Receita Federal. Como não se tem um código de acesso é preciso fazê-lo.

Na parte que trata sobre “caso não tenha um código de acesso” clique na opção “clique aqui”.

Siga os passos para criar um código de acesso.

Feito isso escolha a opção “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.

O processo é simples e intuitivo, basta segui-lo, preenchendo os dados solicitados, como é o caso de nome, CNPJ, entre outros.

Se você já possui uma empresa é preciso fornecer a declaração do imposto de renda.

Ao final será disponibilizado um código/número para acompanhamento.

Os pedidos devem acontecer em até 30 dias depois da inscrição Municipal ou Estadual, e para quem já possuía empresa, o prazo máximo é até o último dia útil do mês de janeiro.

Regularize agora mesmo a sua empresa e lembre-se, caso precise de ajuda financeira conte com nossos serviços de crédito!

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