Recuperação Judicial

Recuperação judicial: como deve ser feita para salvar sua empresa?

Diante de um cenário conturbado de crise, tudo deve ser feito para poupar a sua empresa de problemas mais graves, como uma possível falência. Há uma série de recursos disponíveis que podem ser utilizados neste momento como uma forma de salvação do negócio.

Um dos que pode fazer parte do seu rol de opções para tentar minimizar os prejuízos e conseguir manter o funcionamento da organização é a recuperação judicial.

Vamos mostrar neste artigo como ela funciona, o que de fato entra na recuperação judicial e os créditos que não estão disponíveis para essa ação.

Boa leitura e aproveite esse conteúdo!

Como funciona a recuperação judicial de uma empresa?

A recuperação judicial é um mecanismo utilizado quando a empresa perde a capacidade de pagar suas dívidas para manter-se funcionando. Assim, é um mecanismo que permite a recuperação do negócio que esteja passando dificuldades, redesenhe o passivo e consiga reerguer-se.

Seu mecanismo é regulamentado por uma legislação específica — A Lei de Falências e Recuperação de Empresas (LFRE), criada em 2005.

Segundo o corpo da lei, a organização deve entrar com o pedido na Justiça para obter a recuperação. A partir disso, caso seja autorizado, ela tem seis meses para conseguir um acordo com o credor, a fim de que possa criar um plano de recuperação, demonstrando os passos necessários para sair da dívida gerada.

Após o despacho, a organização tem 60 dias para apresentar este planejamento. Caso contrário, o juiz responsável pelo caso pode decretar a falência da empresa. Ao ser apresentado o plano, o magistrado chamará as partes para que os credores possam avaliar se aceitarão o acordo.

Se eles não aceitarem, é declarada a falência do negócio. Caso seja aprovado, a empresa entra em processo de recuperação. Ou seja, o processo é uma negociação de dívida intermediada pela Justiça.

Durante o processo, o negócio precisa seguir tudo que foi estabelecido no plano, enquanto as operações seguem normalmente. Deve ser apresentado ao juiz um balanço mensal, comprovando que está seguindo o determinado e mostrando a atual situação da empresa, comprovando a eficácia da gestão orçamentária.

Quem pode pedir recuperação judicial?

Todas as empresas privadas, independentemente de porte, podem pedir a recuperação judicial, desde que tenham mais de dois anos de operação.

Não podem solicitar às organizações que tenham feito pedidos desta natureza há menos de cinco anos e aquelas comandadas por empresários que já tenham sido condenados por crime falimentar (ou seja, ilícitos relacionados com processos de falência.

Quais créditos estão sujeitos à recuperação judicial?

Podem ser incluídos no processo de recuperação judicial todos os créditos que estejam vigentes até a data da solicitação junto à Justiça, desde que ainda não estejam vencidos. Nesse processo, os credores do devedor continuam com seus direitos e privilégios.

Quais créditos não estão sujeitos à recuperação judicial?

Segundo a legislação e a jurisprudência, não estão sujeitos à recuperação judicial:

  • créditos cujos credores sejam proprietários fiduciários de bens móveis ou imóveis, arrendador mercantil, proprietário ou promitente vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade;
  • adiantamentos a contratos de câmbio.

A recuperação judicial é uma forma de evitar que a empresa seja submetida a falência, mantendo suas atividades e conseguindo a renegociação da dívida. Com isso, todos os envolvidos saem ganhando — o empresário que consegue salvar seu negócio e o credor, que consegue reaver o valor da dívida, mesmo que a longo prazo.

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