título de crédito direito empresarial

Título De Crédito Direito Empresarial | Conheça Mais Sobre Este Tema

Título de crédito – direito empresarial são documentos produzidos por credor e devedor necessários para o exercício do direito nele escrito. Este direito é literal, pois advém da escrita ou compromisso escrito, sendo autônomo. São exemplos de título de crédito o Cheque, a Nota Promissória, Duplicata Mercantil e letra de câmbio.

Há muito tempo atrás, quando nem se pensava na existência do título de crédito – direito empresarial, o homem produzia, pescava e caçava para sua própria subsistência, não existindo comercialização. De modo natural, ele percebeu que poderia trocar aquilo que produzia, por coisas que não tinha, surgindo assim o comércio.

Desse modo, se ele fosse agricultor e produzisse batatas, poderia trocar seu excedente por madeiras, através da prática conhecida como escambo e a partir daí o comércio deu seus primeiros passos para o que conhecemos hoje.

Algumas mercadorias, pela sua raridade, começaram a ser utilizadas como moedas de troca, a exemplo do sal e mais tarde o ouro e a prata. O mercado cresceu ainda mais e a comunicação social existente naquela sociedade fez o comércio se expandir, novas moedas aparecem como meios de troca a ser utilizado, o que mais tarde fez surgir o papel moeda como conhecemos hoje.

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Título de Crédito – Direito Empresarial

O título de crédito pode ser conceituados como documentos necessários ao exercício do direito literal e autônomo. Essa clássica conceituação abordada em quaisquer doutrinas ou cursos online empresariais, destaca além do enunciado, seus três princípios. Isso significa que todo título de crédito deverá ser:

  • Necessário;
  • Literal;
  • Autônomo.

Esse conceito chegou a ser adotado mais tarde pelo Código Civil brasileiro, confirmando o pensamento e os princípios mencionados. O artigo 887 dessa lei civil determina que “o título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.” No direito brasileiro, destacam-se quatro espécies de títulos de crédito, são elas:

  • Letra de câmbio;
  • Cheque;
  • Nota promissória;
  • Duplicata.

Essas espécies possuem legislação específica e são as mais utilizadas dentro do direito empresarial, umas mais que outras, mas todas com o mesmo grau de importância.

Classificação do Título de Crédito

Após conhecer o seu conceito, seus princípios determinantes e as espécies, é necessário compreender como os autores do direito empresarial os classificam, pois desse modo será possível distinguir traços característicos de cada um. A primeira delas é quanto a forma de transferência ou circulação, que pode ser subdividida em:

  • Ao portador;
  • Nominais (à ordem e não à ordem);
  • Nominativos.

Quando falamos que o título de crédito é ao portador, estamos nos referindo ao fato de que ele circula pela simples entrega, sem que tenha o nome do credor expresso nele. No momento que ocorre a transferência, também se dá a transferência da titularidade do crédito.

Quando mencionamos os títulos nominais, estamos fazendo referência aos títulos que detém o nome do titular, a transferência não ocorre apenas com a entrega, como acontece com os títulos ao portador, mas é necessário uma formalidade para complementar o ato.

Os nominais “à ordem” dependem do endosso (colocando no verso do título o nome a quem será entregue) para que ocorra a transferência. Do contrário, os títulos com cláusulas “não à ordem” referem-se à cessão civil do crédito, ou seja, o credor transmite os seus direitos daquele título a outra pessoa.

Os títulos nominativos por sua vez, são aqueles emitidos em favor de determinada pessoa e seu nome consta em registro de posse do emitente. Partindo para a nossa segunda classificação, é preciso entender o títulos de crédito no direito empresarial quanto ao modelo, estes se subdividem em:

  • De modelo livre;
  • De modelo vinculado.

Os títulos de modelo livre são aqueles que a lei não determina forma específica, ou seja, eles podem ser criados sob qualquer forma que serão aceitos, basta a observância dos seus requisitos. Podemos citar como exemplo as notas promissórias.

Os títulos de modelo vinculados são aqueles que, a contrário dos de modelo livre, detém uma forma específica, padronizada por lei e caso não obedeçam essa forma, não produzirão efeitos. O cheque é um exemplo desse modelo.

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Nossa terceira classificação refere-se à estrutura do título de crédito, o mesmo pode ser subdividido em:

  • Promessa de pagamento;
  • Ordem de pagamento.

Na promessa de pagamento existem apenas duas figuras distintas: a primeira delas é o sacador ou promitente, que promete pagar determinado valor a outra pessoa, e tomador, este que receberá esse pagamento futuro.

Por outro lado, os títulos que contém uma ordem de pagamento são aqueles que possuem esses três elementos: o sacador – quem emite o título, o sacado – quem recebe a ordem do pagamento e o tomador – a pessoa a quem o sacado deverá pagar.

Muitas pessoas têm dúvidas quando estão trabalhando com cheques, como por exemplo, quem é o sacador no cheque?

Quando se expede um cheque, o sacador é a pessoa que tem um crédito junto a uma instituição financeira e caso tenha interesse ou realize alguma compra, poderá transmitir esse crédito ao tomador, através de uma ordem expressa ao sacado. Essa ordem é o título de crédito em questão, ou seja, o cheque.

Cheque

O cheque é o mais conhecido de todos os títulos de crédito por ser amplamente utilizado, não apenas envolvendo negócios empresariais ou de grande vulto, mas pela sua utilização ampla e/ou conhecimento de todos.

O cheque é uma ordem de pagamento à vista, ou seja, alguém emite essa ordem a uma instituição financeira e ela repassa os valores a outrem, e por ser um título vinculado só será um título válido se estiver de acordo com os requisitos estabelecidos em lei específica (lei 7.387/85).

Para a sua validade – de acordo com a lei – ele deve conter os seguintes requisitos:

  • Expressão cheque;
  • Ordem incondicional de pagamento de quantia determinada;
  • Nome da instituição financeira contra quem foi emitido;
  • Data do saque;
  • Lugar do saque ou menção de um lugar junto ao nome do emitente;
  • Assinatura do próprio emitente.

Diante desses requisitos, surge a terceira pergunta muito comum entre aqueles que o utilizam: é permitido mais de um endosso no cheque?

O endosso é conhecido como a transferência de um crédito a outrem e esse ato é normalmente utilizado entre aqueles que repassam os títulos de crédito. A prática de endossar é amplamente utilizada, o que acaba acontecendo de o título ser transmitido a diversas pessoas antes de ter seu valor sacado.

Isso é aceitável em outras espécies de título de crédito, porém, quando falamos de cheques, essa prática não é permitida, pela própria determinação da lei 9.311/1996, que em seu artigo 17, inciso I, determina que “somente é permitido um único endosso nos cheques pagáveis no País”.

Dentre os princípios dos títulos de crédito – direito empresarial, conhecer os modelos de títulos é fundamental para a importância da matéria, por isso, para que você se aprofunde no assunto, busque por cursos online ou presenciais, pois além da atualização contínua são fundamentais para o aprendizado.

Letra de câmbio

Podemos conceituar este título de crédito como uma ordem de pagamento emitida pelo sacador, para que o sacado pague e o tomador se beneficie do crédito.

As três pessoas mencionadas acima não precisam necessariamente ser três pessoas diferentes, visto que a lei determina que sacador e tomador podem ser a mesma pessoa, assim, você poderá emitir a letra de câmbio em seu próprio benefício.

Também vale mencionar que sacador e sacado podem ser os mesmos, isto é, você emitindo para você mesmo a ordem de pagamento. Duas situações distintas da usual.

Também é necessário conhecer os requisitos da letra de câmbio, que são de observância obrigatória e determinada por lei, são eles:

  • Expressão letra de câmbio;
  • Ordem incondicional para pagamento de quantia determinada;
  • Nome do sacado;
  • Nome do tomador;
  • Assinatura do sacador;
  • Data do saque;
  • Lugar do pagamento ou menção do lugar junto ao nome do sacado;
  • Lugar do saque ou a menção do lugar junto ao nome do sacador.

Todos esses requisitos constam no artigo 1º da Lei Uniforme de Genebra, responsável pela regulamentação desse instrumento no país.

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Título de Crédito – Direito Empresarial: Endosso

Endosso é a transferência dos título de crédito, a transmissão de propriedade. Está autorizado nos títulos com cláusula à ordem. Se o título contiver cláusula não à ordem, significa que não é passível de endosso, mas, se não houver cláusula autorizadora ou limitadora de endosso, entende-se que o título é endossável, por conta de seu atributo da circulabilidade.

Ao passar o crédito para o endossatário, o endossante passa a ser codevedor deste crédito, pois garante seu pagamento no caso do inadimplemento do devedor principal.

Se o endossante pretender não se responsabilizar pelo crédito documentado num título de crédito, e o credor concordar com isso, poderá exonerar-se de tal responsabilidade pela cláusula sem garantia (ex.: Pague-se, sem garantia, a Fulano).

O endosso não pode ser parcial. Aliás, é importante ressaltar que com o endosso, o endossatário passa a ser titular de todos os direitos constantes no título.

O endosso pode ser em preto ou em branco.

No endosso em preto determina-se o endossatário, no em branco, este é indeterminado, ficando o título ao portador, passando a circular pela simples tradição.

Endosso impróprio

O endosso impróprio tem o objetivo de legitimar a posse de alguém sobre um título de crédito sem transferir-lhe o crédito nele representado. O endosso impróprio pode ser: endosso mandato ou endosso caução.

A terminologia empregada é bastante apropriada. Endosso mandato permite ao endossatário cobrar o valor do título de crédito, que deve ser entregue ao endossante. Trata-se de uma procuração que o credor realiza no próprio título de crédito para que a terceira pessoa o receba por ele.

Este tipo de endosso é viabilizado, na prática, pelas expressões: para cobrança, por procuração ou endosso mandato, lançadas no título.

Endosso caução é a garantia dada em um negócio pelo endossante, representada pelo título de crédito, que não se transfere permanentemente para aquele que esteja recebendo a garantia, mas provisoriamente, até que satisfeita a obrigação garantida.

É o penhor (bens móveis) constituído sobre o título de crédito como garantia de um negócio qualquer. Viabiliza-se pela expressão valor em garantia, lançada no título.

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